Prefeitura de Mafra orienta associações sobre as etapas corretas para busca de subvenções sociais
Entidades mafrenses participaram na noite de quinta-feira, dia 18, de reunião sobre orientações práticas sobre “Plano de Trabalho”, “Prestação de Contas” e o Decreto nº 5.341 de 2023, realizada na Amplanorte. A reunião foi organizada pela Comissão de Monitoramento e Avaliação das Subvenções Sociais, com a finalidade de capacitar as entidades quanto ao processo correto para o cumprimento da legislação atual das subvenções sociais, desde a busca de recursos e apresentação dos projetos, até a prestação de contas.
Os participantes receberam uma apostila contendo orientações para auxiliar na correta execução do trabalho, desde a elaboração do projeto até a conclusão, com a prestação de contas.
O Prefeito Emerson Maas participou do evento e destacou a importância da iniciativa da reunião, que visa evitar problemas tanto para a Prefeitura quanto para as associações, no caso de prestações de contas da utilização do dinheiro público. “Cada centavo que sai da prefeitura nós temos que prestar contas, primeiro para o nosso controle interno, que depois repassa para o Tribunal de Contas”, declarou, salientando ser esse um trabalho preventivo para não surgirem problemas pela frente. Ele agradeceu às entidades pelos trabalhos que vêm realizando em prol da população mafrense.
Uso do dinheiro público
Participaram da reunião as associações: GIRO, AMADEV, Associação das Senhoras de Caridade, AMAEC, Lar dos Velhinhos, APAE de Mafra, Abrigo Amigo Fiel, AR Vila Ruthes, Vasco da Bela Vista, Vasco da Gama e Automóvel Clube de Mafra.
As orientações abordaram as seguintes regulamentações legais: Instrução Normativa TCE/SC, de 2012; Lei 13.019, de 2014 (Marco regulatório das OSC’s); Decreto Municipal 5.341, de 2023; Lei 14.133, de 2021 (Nova Lei de Licitações) e Lei 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
