Mafra Digital
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa 👮♂️ Servidor
Sistema que torna eletrônico todo o processo, desde o pedido até a liberação de alvarás de obras e alvarás sanitários.
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Passo a Passo
1
As solicitações são feitas on-line, por meio do link do Mafra Digital.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxas | R$ Valores de acordo com o serviço solicitado, Ocorre emissão de boleto para pagamento, |
Informações Adicionais
Informações
Em caso de dúvidas, entre em contato na: - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano pelo telefone: 47 3641-4016. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Endereço: Sede Administrativa da Prefeitura de Mafra - Avenida Prefeito Frederico Heyse, 1386 - Alto de Mafra.
Em caso de dúvidas, entre em contato na: - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano pelo telefone: 47 3641-4016. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Endereço: Sede Administrativa da Prefeitura de Mafra - Avenida Prefeito Frederico Heyse, 1386 - Alto de Mafra.
Outras Exigências
- Verificar a documentação solicitada no processo de obtenção do referido alvará.
Legislação relacionada
-
Decreto Executivo 4222/2019
ESTABELECE PROCEDIMENTO DIGITAL PARA PROJETOS DE EDIFICAÇÕES E ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO, COM OU SEM REFORMA, NO MUNICÍPIO DE MAFRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
