PROCON

O PROCON MAFRA é um órgão que promove a Proteção e Defesa do Consumidor atuando no âmbito municipal. Entre suas atividades podemos destacar o registro de reclamações dos consumidores, emissão de notificações, realização de audiências conciliatórias e aplicação de multa quando verificada prática abusiva ou em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078 de 11 de setembro de 1.990.

 


É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone

Como solicitar?
Por Telefone
Tempo de espera para atendimento: Imediato
Tempo para conclusão do serviço: Depende da solicitação
PROCON MAFRA

Outros telefones:3642 5822 e 3642 1880.
Fone: 47 3642 4378
Segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. E-mails: proconmafra@gmail.com
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Depende da demanda
Tempo para conclusão do serviço: Depende da solicitação
Procon Mafra


Segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas
R. Dr. José Boiteux, 41, Centro
89300-000

Órgão / Entidade responsável
  • Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania -

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos