Eleições para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Mafra será no dia 1º de outubro
• Todos os eleitores mafrenses em dia com a Justiça Eleitoral poderão votar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente informa a todos os eleitores mafrenses em dia com a Justiça Eleitoral, que poderão votar para escolha dos novos conselheiros tutelares, no dia 1ºde outubro, das 8 às 17 horas, na Escola de Educação Básica Barão de Antonina de Mafra. O currículo de cada um dos 14 candidatos pode ser acessado no site da Prefeitura de Mafra, este link. Serão eleitos cinco conselheiros que terão o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Por que votar?
Participar da votação para eleger os conselheiros tutelares é uma chance de selecionar os representantes mais capacitados, que desempenharão um papel crucial na comunidade, pois estarão familiarizados com as necessidades e situações locais.
No local da votação, o eleitor deverá apresentar à Mesa Receptora de Votos a carteira de identidade ou outro documento oficial equivalente, com foto, podendo votar em apenas um candidato.
O que faz um Conselheiro Tutelar?
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos. Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso. Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso. Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
Conselho Tutelar de Mafra
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal, que tem sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente. Desenvolve uma ação contínua e ininterrupta nas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII). Em matéria técnica de sua competência, delibera e age, aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa.
Serviço:
Eleições para escolha de Conselheiros Tutelares de Mafra
Data: 1º de outubro – domingo
Horário: das 8 às 17 horas
Local: E.E.B. Barão de Antonina de Mafra – R. Mal. Deodoro, 484 – Centro I Baixada
Informações na página do CMDCA de Mafra
