Legislação

DECRETONº.5.658
Decreto Executivo

Número/Ano: 5658/2024
Data da Publicação: 27/09/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO  EXERCÍCIO DE 2024.  

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DECRETONº.5.661 
Decreto Executivo

Número/Ano: 5661/2024
Data da Publicação: 27/09/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO  EXERCÍCIO DE 2024, ORIUNDO DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP DE 2024

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DECRETO Nº.5.655
Decreto Executivo

Número/Ano: 5655/2024
Data da Publicação: 26/09/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023.

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DECRETONº.5.656
Decreto Executivo

Número/Ano: 5656/2024
Data da Publicação: 26/09/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO  EXERCÍCIO DE 2024.

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DECRETO Nº. 5.654
Decreto Executivo

Número/Ano: 5654/2024
Data da Publicação: 26/09/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2024.

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PORTARIA Nº 984/24
Portaria Executiva

Número/Ano: 984/2024
Data da Publicação: 25/09/2024

Ementa: PRORROGA POR MAIS 30(TRINTA) DIAS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA Nº 886/24 DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

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DECRETO Nº.5.649
Decreto Executivo

Número/Ano: 5649/2024
Data da Publicação: 24/09/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023.

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