EMENTA

• READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 987/24 em 25.09.2024.

READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 23 da Lei Complementar nº 16 de 28 de Dezembro de 2005 e Memorando nº 17.358/2024 de 24 de Setembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Readaptar a Servidora Pública Municipal MARIA CRISTINA PIMENTEL DA SILVA, matrícula funcional 1940201, cargo efetivo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, a fim de que passe a realizar funções administrativas, no CEM Beija Flor, conforme laudo médico e perícia oficial.

Período de readaptação de função de 23.09.2024 a 22.09.2026.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 23 de Setembro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 25 de Setembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração