Lei Ordinária 4006/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 4006/2014
Data da Publicação: 04/04/2014
Ementa: DETERMINA QUE AS CARTEIRAS DE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA TENHAM PRAZO INDETERMINADO EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE.
Lei Ordinária 3992/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 3992/2014
Data da Publicação: 02/04/2014
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 3.892, DE 05 DE MARÇO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3994/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 3994/2014
Data da Publicação: 02/04/2014
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 3.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3993/2014
Lei Ordinária
Número/Ano: 3993/2014
Data da Publicação: 02/04/2014
Ementa: FIXA PRAZO E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 3730/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3730/2014
Data da Publicação: 23/03/2014
Ementa: Proibe trânsito de veículos e equipamentos pesados nas estradas rurais
Decreto Executivo 3728/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3728/2014
Data da Publicação: 28/02/2014
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2013 NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).
Decreto Executivo 3729/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3729/2014
Data da Publicação: 28/02/2014
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº. 3.433, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL.
Decreto Executivo 3727/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3727/2014
Data da Publicação: 25/02/2014
Ementa: DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE FAMÍLIAS PARA EMPREENDIMENTOS DO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA II E EMPREENDIMENTO OURO VERDE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Decreto Executivo 3726/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3726/2014
Data da Publicação: 10/02/2014
Ementa: HOMOLOGA RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO EDITAL 003/2013/SME.
Decreto Executivo 3724/2014
Decreto Executivo
Número/Ano: 3724/2014
Data da Publicação: 31/01/2014
Ementa: Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
Portaria Executiva 180/2017
Portaria Executiva
Número/Ano: 180/2017
Data da Publicação: 15/03/2007
Ementa: CONTRATA PROFESSORA.
Lei Ordinária 3150/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 3150/2006
Data da Publicação: 22/12/2006
Ementa: LEI Nº 3150, de 22 de dezembro de 2006 (LEI MUNICIPAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO JULGAMENTO DA ADIN N. 2014.073212-4) DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR- FUMMPOM - DE MAFRA, FIXA A TAXA DE SEGURANÇA OSTENSIVA CONTRA DELITOS (TSO) E TAXA DE SEGURANÇA PREVENTIVA (TSP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 3014/2006
Decreto Executivo
Número/Ano: 3014/2006
Data da Publicação: 22/12/2006
Ementa: DECRETO Nº 3014, DATA: 22.12.06 (LEI MUNICIPAL Nº 3150/2006 DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NO JULGAMENTO DA ADIN N. 2014.073212-4) CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, DO MUNICIPIO DE MAFRA - FUMMPOM.
Lei Ordinária 3057/2006
Lei Ordinária
Número/Ano: 3057/2006
Data da Publicação: 24/04/2006
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA OFICINA MECÂNICA AGRICAR LTDA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1769/1991
Lei Ordinária
Número/Ano: 1769/1991
Data da Publicação: 05/12/1991
Ementa: DENOMINA RUAS DA VILA SANTA FILOMENA II.
Lei Ordinária 1219/1982
Lei Ordinária
Número/Ano: 1219/1982
Data da Publicação: 20/09/1982
Ementa: REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE MAFRA.
Lei Ordinária 730/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 730/2016
Data da Publicação: 04/11/1971
Ementa: “Institui a Fundação Universitária do Planalto Norte Catarinense “FUPLAN”.
Decreto Executivo 4291/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 4291/2020
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: ALTERA O DECRETO N° 4.262, DE 20.01.2020, QUE DIVULGA OS FERIADOS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4449/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 4449/2019
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 4.303, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, ESPECIFICAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 55/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 55/2018
Data da Publicação: 22/12/2024
Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 4.303 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, ESPECIFICAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.