Legislação

Decreto Executivo 3753/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 3753/2014
Data da Publicação: 11/06/2014

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº. 3.745, DE 20 DE MAIO DE 2.014, QUE ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA, NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL DURANTE A 1ª FASE NA COPA DO MUNDO DE 2014.

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Lei Ordinária 4022/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4022/2014
Data da Publicação: 30/05/2014

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2737, DE 19 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ASSINATURA DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL.

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Lei Ordinária 4026/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4026/2014
Data da Publicação: 30/05/2014

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI N.4012, DE 26 DE MARÇO DE 2014, QUE DEU NOVA REDAÇÃO À Lei n. 1220, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MAFRA.

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Lei Ordinária 4021/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4021/2014
Data da Publicação: 27/05/2014

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, EXCETO VEREADORES.

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Lei Ordinária 4019/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4019/2014
Data da Publicação: 15/05/2014

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VEREADORES, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART.29, INCISO VI E VII, 29.A, CAPUT E §1º, E ART. 37, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4016/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4016/2014
Data da Publicação: 09/05/2014

Ementa: ALTERA O ANEXO I e II DA LEI Nº. 3.968, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

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Lei Ordinária 4018/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4018/2014
Data da Publicação: 09/05/2014

Ementa: ALTERA A LEI Nº. 3.993, DE 25 DE MARÇO DE 2014, QUE FIXA PRAZO E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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