Legislação

PORTARIA Nº 1116/24
Portaria Executiva

Número/Ano: 1116/2024
Data da Publicação: 06/12/2024

Ementa: PRORROGA POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA Nº 960/24 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - (PAD).

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PORTARIA Nº 1115/24 em 02.12.2024.
Portaria Executiva

Número/Ano: 1115/24 /2023
Data da Publicação: 05/12/2024

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, NA MODALIDADE COMPRA INSTITUCIONAL (CI) DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA), POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

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DECRETO Nº. 5.737
Decreto Executivo

Número/Ano: 5.737 /2024
Data da Publicação: 02/12/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2024

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