Lei nº. 4.720

EMENTA

• ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.104, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006.

Integra da Norma

LeI nº. 4.720

DE 03 DE MAIO DE 2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.104, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006.

O Prefeito do Município de Mafra, Emerson Mass, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. A ementa da Lei Municipal nº 3.1014, de 01 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“DENOMINA “RODOVIA MUNICIPAL – AGRICULTOR JOÃO HINZ”, A RODOVIA MUNICIPAL MFR-178, NESTE MUNICÍPIO.”

Art. 2º. O artigo 1º da Lei Municipal n. 3.101, de 01 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica denominada “Rodovia Municipal – Agricultor João Hinz”, a Rodovia Municipal “MFR – 178”, que inicia na BR-280 neste município, percorre 2Km 900 metros até encontrar a Rodovia MFR – 256 onde termina, na localidade de Avencal de Cima, neste município.”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mafra, 03 de maio de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal de Mafra