Emissão de Alvará
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Emissão de Alvará de Funcionamento
- 09/07/2020 - ANEXO I - DECLARAÇÃO DISPENSA A REGRA DE ACESSIBILIDADE
- 15/09/2020 - AUTODECLARAÇÃO DE HABITE-SE
- 15/09/2020 - DECLARAÇÃO PARA ALVARÁ PROVISÓRIO
- 27/09/2021 - ANEXO V - LIBERAÇÃO FISCAL PARA BAIXA/DESATIVAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL
- 23/02/2022 - ANEXO_III_INSCRIÇÃO MUNICIPAL
- 25/05/2022 - DECLARAÇÃO DE IMÓVEL DE BAIXO RISCO
- 25/05/2022 - DECLARAÇÃO DE FIRMA NÃO ESTABELECIDA
- 22/09/2022 - ANEXO IV - ALTERAÇÃO CADASTRAL
É importante saber
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Como solicitar?
Pela Internet
REGIN - JUCESC
http://www.jucesc.sc.gov.br/index.php/servicos/viabilidade-regin
MEI/Demais empresas - pelo link
Cadastro de requerimento de viabilidade de alvará de funcionamento para autônomos
https://gcim.ciga.sc.gov.br/viabilidade/cadastro
Acompanhamento de requerimento de viabilidade de alvará de funcionamento para autônomos
https://gcim.ciga.sc.gov.br/viabilidade/acompanhamento
Passo a Passo
1
Solicitar viabilidade via JUCESC (Empresários) ou GCIM (Autônomos).2
Após liberação REGIN, acessar o link CIDADÃO WEB (http://nfse1.publica.inf.br/mafra_cidadaoweb/), constante no site da Prefeitura de Mafra. Ter a documentação completa da empresa e vistorias da vigilância Sanitária e Bombeiros.Outras Exigências
- Solicitação e deferimento de viabilidade.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Alvará Sanitário | Fotocópia | 1 |
| Alvará Bombeiros | Fotocópia | 1 |
| Documento dos Sócios | Fotocópia | 1 |
| Contrato Social (caso possua)/Certificado MEI | Fotocópia | 1 |
| Requerimento - ANEXO III | Fotocópia | 1 |
| Habite-se ou Autodeclaração | Fotocópia | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- Tributação -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
