Solicitações

Solicitante: V*l*e*i* *a*r*n*e S*n*a*a S*n*o*

Status: RESPONDIDO

Data: 04/01/2023

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezado(a), Sou bolsista do PIBIC/UFBA e sou responsável pela região Sul na realização da Pesquisa integrada – “Tendências do trabalho do Assistente Social na educação básica no Brasil” (aprovada pelo Comitê de Ética – CAAE 6328.1422.0.000 e com apoio financeiro do CNPQ – edital Universal 18/2021). Nesta etapa da pesquisa estamos fazendo o mapeamento da presença de assistentes sociais que atuam na educação básica em todas as regiões do país. Por tal motivo, envio essa solicitação com a pretensão de obter informações a respeito da atuação das profissionais de Serviço Social na educação básica em seu município. Assim sendo, objetivando dar continuidade ao mapeamento na Região Sul, solicito por gentileza, o repasse das seguintes informações: Nome do(a) profissional, Instituição onde atua, Nível de ensino que atua, Telefone, E-mail e Município de atuação. Destarte, segue em anexo ofício de solicitação de informações, a fim de apresentar efetivamente a Pesquisa e obter as informações necessárias (já citadas na presente solicitação). Agradeço por sua valiosa contribuição, e informo estar disponível para quaisquer esclarecimentos!

Resposta

Data: 23/01/2023

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Daniele, como vai? Conforme informação recebida da Secretaria de Educação não possuímos assistentes sociais atuando na Secretaria de Educação no momento. Estamos à disposição para mais questionamentos que se façam necessários. Atenciosamente, Dircélia Pilz Mazur

Solicitante: M*r*e* *a*i*n* *e*e*

Status: RESPONDIDO

Data: 15/11/2022

Prazo: 21/08/2023

Especificação: O Orçamento Participativo é um processo de participação direta por meio do qual os cidadãos ou entidades legalmente constituídas decidem, ou contribuem, para a tomada de decisão sobre o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis. A intenção desse Pedido de Informação é a realização de uma pesquisa acadêmica com o objetivo de analisar o uso do Orçamento Participativo na gestão municipal. No contexto supracitado, responda objetivamente 10 perguntas diretas acessando o link abaixo: https://forms.gle/RKTKNrK558rkh3w29 As perguntas a serem respondidas estão no anexo.

Resposta

Data: 05/12/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. Informamos que não possuímos ainda o sistema de orçamento participativo. Nossa intensão é estar implantando no próximo exercício contábil. Caso queira mais alguma orientação nos colocamos à disposição. Dircélia Pilz Mazur

Solicitante: A*a* *u*l*e*m* *r*b*r

Status: RESPONDIDO

Data: 20/06/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezados, Estou realizando um estudo acerca do arrecadamento de taxas nos municípios e necessito de algumas informações referentes ao município de Mafra. As informações que necessito são as seguintes: Cópia dos decretos (ou outro ato normativo) referentes aos valores das unidades fiscais dos últimos 5 anos. Cópia dos decretos que regulamentem a cobrança da taxa de licença e funcionamento. Valores pagos a título de taxas pelas operadoras de telefonia nos últimos 5 anos. Agradeço desde já.

Resposta

Data: 01/07/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, como vai? Selecionamos os arquivos solicitados. Caso deseje pode solicitar cópia também. Com relação as taxas da telefonia, não pagamos essas taxas.

Solicitante: J*f*e*s*n R*g*

Status: RESPONDIDO

Data: 06/04/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Gostaria de cópia das portarias de nomeação e exoneração do ex-servidor Jefferson Regi, o qual exerci cargos de "assistente de gabinete" (2011-2012), "chefe de divisão do departamento de habitação" (2013-2014) e "diretor do departamento de habitação"(2014). Grato atenciosamente Jefferson Regi

Resposta

Data: 13/04/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, segue em anexo as portarias, conforme solicitação.

Solicitante: C*e*n*c* *i*t

Status: RESPONDIDO

Data: 26/01/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa tarde Solicito o envio do processo de asfaltamento da rua Gustavo Friedrich no bairro Vila Nova. As informações se referem ao asfaltamento do trecho compreendido entre a esquina da rua gustavo friedrich com a rua germano neundorf até a BR 116. Salienta-se a necessidade das informações completas (por exemplo data de início e término da obra, forma de custeio da obra, etc). Agradeço e aguardo retonro.

Resposta

Data: 13/04/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Em contato telefônico combinamos do munícipe passar na prefeitura para copiar em pen-drive devido o arquivo ser muito extenso

Solicitante: S*E* * *P*I* *D*I*I*T*A*I*O L*D*

Status: RESPONDIDO

Data: 18/01/2022

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Solicitamos a cópia integral do processo licitatório de inexigibilidade nº 005/2021

Resposta

Data: 28/03/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. Anexo os documentos solicitados. Agradecemos e estamos à disposição.

Solicitante: M*r*e*o R*b*i*o

Status: RESPONDIDO

Data: 12/12/2021

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezado (a) Boa tarde. Minha solicitação trata-se de uma pesquisa com intuito de avaliar o nível de maturidade de gerenciamento de riscos nos municípios brasileiros. A pesquisa é orientada pelo Prof. Dr. Jeronymo José Libonati, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sendo requisito parcial para a obtenção do grau de doutor em Ciências Contábeis. O link abaixo redireciona para um questionário onde preferencialmente deve ser respondido por alguém do controle interno. https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfBmFkK9dbNphewHkWfsDB_6yIBpZ5_EgC2g0nbYAuaKKiL8Q/viewform?usp=sf_link Minha solicitação tem como base a Lei de acesso à informação. Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: falha no sistema

Resposta

Data: 26/01/2022

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, como vai? O link que o Sr. encaminhou não abre para acesso ao questionário. Solicito que envie novamente ou faça suas perguntas através do e-mail: controleinterno@mafra.sc.gov.br

Solicitante: J*l*o C*s*r K*j*v*k*

Status: RESPONDIDO

Data: 15/09/2021

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Solicito as seguintes informações: - Relação de funcionários comissionados, com respectivos salários, do Departamento Municipal de Esportes da Prefeitura de Mafra, de Janeiro de 2021 até Agosto 2021. - Relatório de atividades desenvolvidas pelo Departamento de Esporte (eventos, competições e outras atividades), de Janeiro 2021 até Agosto 2021 - Relação de valores $$ investidos em eventos, competições esportivas, apoio a atletas e demais atividades inerentes ao Departamento de Esportes.

Resposta

Data: 13/10/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, como vai? Gostaria de informar o número através do qual você pode obter as informações solicitadas. Caso não consiga de forma satisfatória coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos. Secretaria de Educação: Jamine Emanuelle (47) 3642-0958

Solicitante: D*e*o P*r*i*a m*r*n*o

Status: RESPONDIDO

Data: 31/05/2021

Prazo: 20/08/2023

Especificação: EXMO: (A) PREFEITO. (A) MUNICIPAL DE, MAFRA-SC, O REQUERENTE: NOME: DIEGO PEREIRA MARINHO. CNPJ/ 19.809.026/0001-03. MEI, CPF: 065.388.229-75, RG:10008147-4 -PR. REQUER:O CIRCO IMPERIAL KARTOON, respeitosamente à presença de vossa excelência o pedido de AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAR E FUNCIONAR UM CIRCO, NO MUNICIPIO, NO ENDEREÇO:EM FRENTE AO CAMPO DO PERI, NO LOCAL DE COSTUME, E SERÃO ,06, DIAS TRABALHADOS, EM, 02, FINAIS DE SEMANA, a partir do dia, 23/ 07/2021, até o dia, 02/08/2021, que será, sextas-feiras, sábados, e domingos, podendo alterar dias e horários em conformidade com as regras em vigor no município, se comprometendo realizar seus espetáculos com todas as normas mundial e federal de prevenção orientada pela (O.M.S), contra o covid 19, com total segurança igual as igrejas estão funcionando, e propomos reduzir e funcionar o circo com (50% ou 30%, ou menos) de nossa lotação máxima que se tornara (235, ou 150, ou menos) pessoas sentadas por espetáculo de capacidade máxima, podendo ser alterada conforme as regras em vigor, e a estimativa é de (50 a 60) pessoas por dia, a onde antes da pandemia a nossa lotação máxima normal vistoriada em projeto aprovado pelo corpo de bombeiros era de (470) pessoas sentada, e o publico será com distanciamento de (1,5MT), uma cadeira da outra, e as lonas laterais e centrais com aberturas para maior ventilação e circulação do ar no local, e a entrada do público será organizada e fiscalizada e orientada com o devido distanciamento no momento da seção, só será permitido a entrada no circo a pessoa que passar por medição de temperatura e utilizando máscara e não podendo tirar a máscara em nenhum momento dentro do local do circo, e disponibilizando na entrada do circo totens de álcool em gel de pedal, na lona de raal de entrada será disponibilizados na entrada do publico durante o espetáculo e no final do espetáculo, e nos banheiros sanitários cada um com saboneteira em liquido pia com torneiras automáticas nos lavatório das mãos, e papel toalhas no interno, e no externo do banheiro cada um com toten de álcool em gel, e sempre terá constantemente um funcionário do circo fazendo a higienização do local antes do uso e após o uso, e todos os funcionários, colaboradores, e atendentes do circo estarão devidamente protegidos com máscaras e portando com sigo álcool em gel fator 70%, com essas prevenção e outras sendo pedida pelo o órgão competente, pedimos deferimento.

Prorrogado

Solicitação prorrogada.

Justificativa: Problemas no site da Fecam- provedor através do qual temos acesso a Lai

Resposta

Data: 31/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. Sua solicitação pode ser melhor respondida com o contato (47) 3641-4012 setor de fiscalização. Ou através de protocolo na Prefeitura de Mafra situada à Avenida Frederico Heyse 1386, Centro de Mafra. Agradeço seu contato e colo-me à disposição Att Dircélia

Solicitante: M*r*a L*i*a L*n*z*o* *c*u*t*

Status: RESPONDIDO

Data: 24/05/2021

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Por meio desta solicitação, gostaria de obter acesso as informações e dados, preferencialmente em planilha, acerca da vacinação no município. Como: quantas vacinas já foram aplicadas em cada dia, dividido por cada grupo prioritário e cada dose. Qual está sendo o grupo prioritário do momento e os grupos que foram incluídos (como professores, estudantes da área da saúde). Quantas vacinas o município recebeu em cada data desde o início da vacinação e de quais laboratórios. Qual é a porcentagem de vacinação com relação ao número de habitantes.

Resposta

Data: 31/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. Essas Informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Mafra. Cito: mafra.sc.gov.br Caso não consiga obter resposta a contento, favor entrar em contato através do fone (47) 36415200. Atenciosamente Dircélia

Solicitante: R*d*r P*P

Status: RESPONDIDO

Data: 30/03/2021

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Prezados Sr.s, Cumprimentando-os cordialmente, estamos desenvolvendo estudos acerca de projetos de parceria público-privada e concessões no segmento de Resíduos Sólidos, e com vistas a ter acesso aos dados públicos relacionados ao Processo de Concessão dos Serviços de Resíduos Sólidos do Município, vimos por meio deste, com base na Lei Federal n.º 12.527, de 18/11/2011, requerer a disponibilização de cópia dos seguintes documentos e informações: 1) Aviso da consulta e audiência públicas; 2) Editais e anexos da consulta pública; 3) Ata da audiência pública; 4) Cópia do Edital e anexos da licitação; 5) Ata da sessão de abertura da licitação; 6) Propostas das licitantes; 7) Atas de julgamento das propostas; 8) Cópia do Contrato assinado e anexos; 9) Eventuais Termos Aditivos ao Contrato; 10) Termo de rescisão do Contrato, se houver; 11) Contrato de eventual Verificador Independente; 12) Nome, telefone, e-mail e cargo do Gestor do Contrato de Concessão; 13) Solicitamos o envio de eventuais publicações e documentos públicos relacionados ao projeto. Para o recebimento da resposta, disponibilizo os seguintes contatos: marina.campos@radarppp.com e pppradar@gmail.com. Agradecemos pela atenção. Cordialmente, Equipe Radar PPP.

Resposta

Data: 31/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia. Os arquivos contendo as informações solicitadas são muito grandes, não podendo ser mandados por este canal da Lai. Informo que estou de posse da documentação e que o Sr. pode vir pegar no setor de Controle Interno da Prefeitura de Mafra, ou caso queira, posso encaminhar pelo correio. Agradeço sua compreensão e coloco-me à disposição Att Dircélia Pilz Mazur- CI

Solicitante: B*u*o d*s P*s*o* *a*e*d*

Status: RESPONDIDO

Data: 26/03/2021

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Boa noite, Me chamo Bruno e estou realizando uma pesquisa técnica em análise e fechamento de balanços da lei 4.320/64. Não encontrei material no site da transparência do seu município que possa balisar a minha pesquisa, por isso gostaria de solicitar por meio deste canal de informações os seguintes anexos da lei 4.320/64 consolidados: - Anexo XII - Balanço Orçamentário - Anexo XIII - Balanço Financeiro - Anexo XIV - Balanço Patrimonial - Anexo XV - Demonstrativo das Variações Patrimoniais Gostaria desses anexos consolidados referentes ao exercício de 2020, mas caso não os tenha, podem ser os anexos de 2019 consolidados, preciso dos anuais por favor. Obrigado pela atenção dispensada.

Resposta

Data: 31/08/2021

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, como vai? Vou lhe passar os passos para encontrar essas informações no site da Prefeitura. Acessar o site de Mafra, transparência, contas públicas, publicações legais, Lei 4.320 e escolher o ano. No item 13,14...estarão disponibilizadas as informações que solicitou. Em anexo, imagem da pagina em questão Obrigada.

Solicitante: D*n*e* *a*c*n*e*o*

Status: FINALIZADO

Data: 16/10/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Conforme a lei de acesso a informação solicito as informações dos veículos do município como ( placa, chassi, modelo , ano ) que possuem seguro e sua seguradora , para fins de levantamento estatístico. Att.:Daniel Vasconcelos

Resposta

Data: 04/11/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia, conforme solicitado, estamos encaminhando em anexo lista dos veículos e suas características. Caso necessite mais alguma informação que não esteja contemplada, colocamo-nos à disposição para respondê-lo. Att, Dircélia Pilz Mazur

Solicitante: L*a*n* *a*a R*s*n*e

Status: FINALIZADO

Data: 11/07/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Quais as ações de assistência social a população pode ter acesso para diminuir a situação de pobreza que piorou com o coronavírus? 

Resposta

Data: 23/07/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde! A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação está elaborando o Plano de Contingência onde serão estabelecidas as diretrizes de enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia da COVID-19. Inicialmente, vem articulando desde o mês de abril/2020 o aumento da oferta de Benefícios Eventuais, no que se refere à aquisição e distribuição de kits de suplementação alimentar. A medida se faz necessária visto que a necessidade primária de qualquer família em situação de vulnerabilidade social se trata de alimentação. Atenção especial também vem sendo dada à população em situação de rua, realizando-se a identificação desses usuários e a ampliação de vagas em instituição de acolhimento temporário. Tão logo o Plano de Contingência da Assistência Social para o período de pandemia seja concluído e aprovado, será amplamente divulgado à população. Permanecemos à disposição . Att Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de Mafra-SC

Solicitante: C*a*d*o S*r*i* *o E*p*�*i*o S*n*o B*r*o*

Status: FINALIZADO

Data: 07/07/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Quais medidas foram tomadas em relação ao cumprimento do ano letivo nas escolas públicas e particulares em 2020 em razão da pandemia?

Resposta

Data: 13/07/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde. Conforme solicitação estamos encaminhando em anexo as resoluções a respeito desse ano letivo 2020, frente ao Covid 19. Caso necessite maiores informações estaremos à disposição através do fone (47) 36414012 no departamento de Controle Interno, ou pelos meios eletrônicos da LAI. Agradecemos seu contato. Att Dircélia Pilz Mazur

Solicitante: J*a* *a*l* *e M*r*i*

Status: FINALIZADO

Data: 29/06/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: 27. São solicitados dos contribuintes, quando da realização de fiscalização, documentos relacionados às prestações de serviços tomados, em atividades como segurança, limpeza e construção civil, sujeitas a retenção do imposto, quando prestados por empresas não domiciliadas no Município? 28. Com relação aos tomadores de serviços, há previsão legal de obrigação acessória, no sentido de informarem periodicamente os serviços que foram tomados e os respectivos ISS retidos? 29. Na Prefeitura há procedimentos formalizados, quando da concessão de alvará de funcionamento, a fim de avaliar a existência de fato de estabelecimento prestador de serviços? 30. O município tem ajuizado processos de execução fiscal? 31. O Município possui normativo próprio que regulamente e estabeleça a rotina de envio de créditos tributários inscritos em dívida ativa para cobrança judicial? 32. O Município possui sistema informatizado que possibilite controlar as ações fiscais ajuizadas, em especial os prazos de prescrição? 33. Na estrutura administrativa do órgão jurídico do município há procuradores/ advogados ou outros servidores que se dedicam exclusivamente a questões tributárias? 34. Na estrutura administrativa do órgão jurídico há distinção dos servidores que atuam no contencioso administrativo ou no judicial?

Resposta

Data: 13/07/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: 27. São solicitados dos contribuintes, quando da realização de fiscalização, documentos relacionados às prestações de serviços tomados, em atividades como segurança, limpeza e construção civil, sujeitas a retenção do imposto, quando prestados por empresas não domiciliadas no Município? SIM 28. Com relação aos tomadores de serviços, há previsão legal de obrigação acessória, no sentido de informarem periodicamente os serviços que foram tomados e os respectivos ISS retidos? SIM 29. Na Prefeitura há procedimentos formalizados, quando da concessão de alvará de funcionamento, a fim de avaliar a existência de fato de estabelecimento prestador de serviços? SIM 30. O município tem ajuizado processos de execução fiscal? SIM 31. O Município possui normativo próprio que regulamente e estabeleça a rotina de envio de créditos tributários inscritos em dívida ativa para cobrança judicial? SIM 32. O Município possui sistema informatizado que possibilite controlar as ações fiscais ajuizadas, em especial os prazos de prescrição? SIM 33. Na estrutura administrativa do órgão jurídico do município há procuradores/ advogados ou outros servidores que se dedicam exclusivamente a questões tributárias? NÃO 34. Na estrutura administrativa do órgão jurídico há distinção dos servidores que atuam no contencioso administrativo ou no judicial? NÃO

Solicitante: J*a* *a*l* *e M*r*i*

Status: FINALIZADO

Data: 29/06/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Oi bom dia, gostaria de informações sobre o planejamento tributário do Município. Poderiam me responder as seguintes perguntas? 16. No Município, está disponível para a fiscalização dos tributos municipais uma ferramenta de informática ou módulo específico de fiscalização no Sistema de controle da arrecadação/gestão capaz de emitir eletronicamente todos os documentos de fiscalização (Ordem de Fiscalização; Termo de Início de Ação Fiscal, Relatório de Fiscalização, Notificação, Intimação, Auto de Infração, entre outros)? 17. O órgão fazendário elabora as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, para serem publicadas acompanhando o desdobramento da receita em metas bimestrais de arrecadação, conforme previsto no art. 13 da LRF? 18. As medidas de combate à evasão e sonegação fiscal, publicadas juntamente com as metas bimestrais exigidas pelo artigo 13 da LRF, são especificadas conforme o que se pretende realizar no exercício? 19. O Município possui procedimento formalizado de conciliação periódica entre os valores de tributos registrados na contabilidade e no sistema de arrecadação, capazes de identificar e corrigir as diferenças apuradas, de forma que o valor de arrecadação registrado na contabilidade seja correspondente ao registrado no sistema de arrecadação do município? 20. O Município já está efetuando na contabilidade o registro do lançamento do IPTU, nos termos do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF 1/2014? 21. O município possui cronograma de fiscalização tributária no âmbito da Secretaria competente? 22. Há procedimento formal de planejamento para os trabalhos de fiscalização em contribuintes de ISS, a serem realizados pelo setor competente? 23. A administração tributária possui rotinas de controle para aferição do cumprimento do planejamento de fiscalização realizado, ou seja, das metas e resultados consignados no planejamento? 24. Todos os bancos situados no município recolhem o ISS sobre seus serviços bancários? 25. É realizado lançamento do ISS sobre serviços cartorários? 26. Com relação ao ISS sobre construção civil, há previsão legal de obrigatoriedade de apresentação do movimento econômico à fiscalização do ISS como condição para o registro imobiliário ou demais licenciamentos municipais, como o “habite-se”?

Resposta

Data: 13/07/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: 16. No Município, está disponível para a fiscalização dos tributos municipais uma ferramenta de informática ou módulo específico de fiscalização no Sistema de controle da arrecadação/gestão capaz de emitir eletronicamente todos os documentos de fiscalização (Ordem de Fiscalização; Termo de Início de Ação Fiscal, Relatório de Fiscalização, Notificação, Intimação, Auto de Infração, entre outros)? NÃO 17. O órgão fazendário elabora as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, para serem publicadas acompanhando o desdobramento da receita em metas bimestrais de arrecadação, conforme previsto no art. 13 da LRF? NÃO 18. As medidas de combate à evasão e sonegação fiscal, publicadas juntamente com as metas bimestrais exigidas pelo artigo 13 da LRF, são especificadas conforme o que se pretende realizar no exercício? NÃO 19. O Município possui procedimento formalizado de conciliação periódica entre os valores de tributos registrados na contabilidade e no sistema de arrecadação, capazes de identificar e corrigir as diferenças apuradas, de forma que o valor de arrecadação registrado na contabilidade seja correspondente ao registrado no sistema de arrecadação do município? SIM 20. O Município já está efetuando na contabilidade o registro do lançamento do IPTU, nos termos do Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF 1/2014? SIM 21. O município possui cronograma de fiscalização tributária no âmbito da Secretaria competente? NÃO 22. Há procedimento formal de planejamento para os trabalhos de fiscalização em contribuintes de ISS, a serem realizados pelo setor competente? NÃO 23. A administração tributária possui rotinas de controle para aferição do cumprimento do planejamento de fiscalização realizado, ou seja, das metas e resultados consignados no planejamento? NÃO 24. Todos os bancos situados no município recolhem o ISS sobre seus serviços bancários? SIM 25. É realizado lançamento do ISS sobre serviços cartorários? SIM 26. Com relação ao ISS sobre construção civil, há previsão legal de obrigatoriedade de apresentação do movimento econômico à fiscalização do ISS como condição para o registro imobiliário ou demais licenciamentos municipais, como o "habite-se"?NÃO

Solicitante: J*a* *a*l* *e M*r*i*

Status: FINALIZADO

Data: 29/06/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Oi bom dia, gostaria de informações sobre o planejamento tributário do Município. Poderiam me responder as seguintes perguntas? 1. No Município, há fiscais de tributos lotados especificamente no lançamento do IPTU?(SIM ou NÃO) / OBSERVAÇÕES 2. No Município, há fiscais de tributos lotados especificamente no lançamento do ISS? 3. No Município, há fiscais de tributos lotados especificamente no lançamento do ITBI? 4. No Município, há fiscais de tributos lotados especificamente na fiscalização/auditoria, arrecadação, inscrição/cobrança da dívida ativa e exame de recursos? 5. No Município, quantos fiscais de tributos estão lotados especificamente no lançamento de tributos, fiscalização/auditoria, arrecadação, inscrição/cobrança da divida ativa e exame de recursos? 6. Qual é a remuneração inicial do fiscal de tributos? 7. No que tange à remuneração dos fiscais de tributos, existe previsão de adicional de produtividade ou qualquer gratificação ou vantagem que varie de acordo com o desempenho nas atividades de fiscalização? 8. Qual é o valor do adicional/gratificação de produtividade do fiscal de tributos? 9. A remuneração inicial para o cargo de fiscal de tributos é inferior à maior remuneração prevista para cargo em comissão no Município (não considerar subsídio dos Secretários Municipais)? 10. O município reconheceu a “Decadência” nos últimos 05 anos em relação a algum tributo de competência Municipal? 11. O município reconheceu a “Prescrição” nos últimos 05 anos em relação a algum tributo de competência Municipal? 12. O município concedeu anistia ou parcelamento nos últimos 05 anos em relação a algum tributo de competência Municipal? 13. No Município, há norma que defina a estrutura organizacional da Administração Tributária? 14. No Município, existem recursos orçamentários específicos no Orçamento Municipal para a área de Administração Tributária? 15. É possível identificar no orçamento municipal a despesa empenhada, liquidada e paga na subfunção 129 - Administração de Receitas, nos termos da Portaria MPOG 42/99?

Resposta

Data: 13/07/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: 1. No Município, há fiscais de tributos lotados especificamente no lançamento do IPTU?(SIM ou NÃO) / OBSERVAÇÕES NÃO 2. No Município, há fiscais de tributos lotados especificamente no lançamento do ISS? NÃO 3. No Município, há fiscais de tributos lotados especificamente no lançamento do ITBI? NÃO 4. No Município, há fiscais de tributos lotados especificamente na fiscalização/auditoria, arrecadação, inscrição/cobrança da dívida ativa e exame de recursos? NÃO 5. No Município, quantos fiscais de tributos estão lotados especificamente no lançamento de tributos, fiscalização/auditoria, arrecadação, inscrição/cobrança da divida ativa e exame de recursos? 4 FISCAIS 6. Qual é a remuneração inicial do fiscal de tributos? Classe 07 - Nível A - VALOR R$3.245,51 7. No que tange à remuneração dos fiscais de tributos, existe previsão de adicional de produtividade ou qualquer gratificação ou vantagem que varie de acordo com o desempenho nas atividades de fiscalização? Não 8. Qual é o valor do adicional/gratificação de produtividade do fiscal de tributos? Não há 9. A remuneração inicial para o cargo de fiscal de tributos é inferior à maior remuneração prevista para cargo em comissão no Município (não considerar subsídio dos Secretários Municipais)? Sim 10. O município reconheceu a "Decadência" nos últimos 05 anos em relação a algum tributo de competência Municipal? NÃO 11. O município reconheceu a "Prescrição" nos últimos 05 anos em relação a algum tributo de competência Municipal? SIM 12. O município concedeu anistia ou parcelamento nos últimos 05 anos em relação a algum tributo de competência Municipal? SIM 13. No Município, há norma que defina a estrutura organizacional da Administração Tributária? SIM 14. No Município, existem recursos orçamentários específicos no Orçamento Municipal para a área de Administração Tributária? SIM 15. É possível identificar no orçamento municipal a despesa empenhada, liquidada e paga na subfunção 129 - Administração de Receitas, nos termos da Portaria MPOG 42/99? SIM

Solicitante: M*r* *o*c* *o*h*

Status: FINALIZADO

Data: 26/06/2020

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Quanto foi investido na compra de equipamentos hospitalares em função do Coronavírus?

Resposta

Data: 16/07/2020

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Referente aos gastos com equipamentos... foram adquiridos pela Secretaria de Saúde 10 termômetro frontal no valor de R$520,00 a unidade, aquisição feita através do Cisamurc. Rosemari Barbosa Setor de Compras e Suprimentos Secretaria Municipal de Saúde de Mafra 47 3641-5229 47 98402-8384 Whatsapp

Solicitante: s*n*a m*r*a d* *a*c*m*n*o

Status: FINALIZADO

Data: 20/12/2019

Prazo: 20/08/2023

Especificação: Quero ter acesso na folha da pagamento. inclusive as letras.

Resposta

Data: 20/12/2019

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, conforme solicitado, seguem as informações conforme indicação do Recursos Humanos da PMM: Link para acessar a folha: http://10.10.10.3:8060/folhaweb/ Clica em "Envelope Pública", seleciona o cadastro e o mês/ano da folha desejada e "emitir relatório". O usuário é o CPF, e a senha é a matrícula + os dois últimos números do CPF Matrícula: 1545802 Caso necessite de mais informações ou ainda restem dúvidas, favor entrar em contato através do fone 3641-4012 falar com Dircélia no setor de Controle Interno, a partir do dia 06/01/2020. Agradecemos.