PORTARIA Nº 102/25 em 05.02.2025.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 60(SESSENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 102/25 em 05.02.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 60(SESSENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 21.585/2024 de 04 de Dezembro de 2024 e Memorando nº 1.243/2025 de 31 de Janeiro de 2025;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal IVANETE APARECIDA DOS SANTOS matrícula nº 5818101, exercendo o cargo de AUXILIAR OPERACIONAL ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para usufruir 60 (sessenta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 07.08.2012 a 06.08.2017, a partir de 03.02.2025 a 03.04.2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 03 de Fevereiro de 2025

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 05 de Fevereiro de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração