PORTARIA Nº 562/25 em 08.04.2025.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90(NOVENTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 562/25 em 08.04.2025.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 90(NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 3.892/2025 de 28 de Março de 2025 e Memorando nº 5.353/2025 de 1º de Abril de 2025;

RESOLVE

Art.1º – Conceder ao Servidor Público Municipal HELINTON REINALDO FERREIRA, matrícula nº 2280201, exercendo o cargo de PROFISSIONAL DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para usufruir 90(noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 06.02.2018 a 05.03.2023, a partir de 07.04.2025 a 05.07.2025.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 07 de Abril de 2025.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em  08 de Abril de 2025.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração