PORTARIA Nº 1148/25
em 26.09.2025.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 30/09/2025
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30(TRINTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1148/25 em 26.09.2025.
CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30(TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 11.381/2025 de 27 de Agosto de 2025 e Memorando nº 16.762/2025 de 24 de Setembro de 2025;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ENEA JOAQUINA DE LIMA KUNDLATSCH, matrícula nº 18301, exercendo o cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para usufruir 30(trinta) dias de licença – prêmio, de 40 horas semanais, no período de 29.09.2025 a 28.10.2025, sendo 20 horas referentes ao período aquisitivo de 13.10.2012 a 12.10.2017 e 20 horas referentes ao período aquisitivo de 1º.03.2016 a 28.02.2021.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 26 de Setembro de 2025.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ANDRÉ RAFAEL HACK
Secretário Municipal de Administração
