PORTARIA Nº 513/26 em 29.04.2026.

EMENTA

• CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 513/26 em 29.04.2026.

CONCEDE LICENÇA – PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 5.820/2026 de 23 de Abril de 2026 e Memorando nº 6.757/2026 de 27 de Abril de 2026;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal ALCIR ROGERIO ARBIGAUS, matrícula nº 254291901, exercendo o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para usufruir 30 (trinta) dias de licença – prêmio, referente ao período aquisitivo de 16.05.2016 a 15.05.2021, a partir de 04 de Maio de 2026.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 29 de Abril de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração