Decreto Executivo 3886/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 03/12/2015
EMENTA
- Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 3886
Data: 08.10.2015
Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Nº. 4073 de 10 de dezembro de 2014.
DECRETA
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02 Gabinete do Prefeito
01 Gabinete do Prefeito
04122002.2.2000 Coordenação dos Serviços de Expediente do Prefeito
(9) 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 100
04 Procuradoria Geral
01 Procuradoria Jurídica do Município
04092004.2.5000 Coordenação das Atividades da Procuradoria Geral do Município
(15) 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 35.000,00
Fonte de Recursos: 100
09 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
01 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
04123009.2.180000 Administração Financeira e Contábil
(414) 3.2.91.00 Aplicações Diretas – Operações Intra R$ 5.500,00
Fonte de Recursos: 100
16 Fundo Municipal de Saúde
02 Programas de Saúde
103020016.2.95000 Mac Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – CAPS
(272) 3.1.90.00 Aplicações Diretas R$ 15.500,00
Fonte de Recursos: 165
(275) 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 2.700,00
Fonte de Recursos: 102
101220016.2.192000 Piso de Atenção Básica PAB Fixo
(226) 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 164
103020016.2.89000 Mac Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
(260) 3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos R$ 216.000,00
Fonte de Recursos: 102
24 Fundo Municipal da Polícia Militar – FUMPOM
02 Convênio Trânsito
061220024.2.186000 Radio Patrulha
(393) 4.4.90.00 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 100
22 Fundo Municipal Reequip Bombeiro – FUNREBOM
01 FUNREBOM
061220022.2.142000 Manutenção do FUNREBOM
(382) 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 100
24 Fundo Municipal da Polícia Militar – FUMPOM
01 FUMPOM
061220024.2.155000 Convênio Trânsito
(390) 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Fonte de Recursos: 154
Art. 2º. As despesas decorrentes deste decreto ocorrerão através de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 Gabinete do Prefeito
01 Gabinete do Prefeito
04122002.2.2000 Coordenação dos Serviços de Expediente do Prefeito
(7) 3.1.90.00 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 100
04 Procuradoria Geral
01 Procuradoria Jurídica do Município
04092004.2.5000 Coordenação das Atividades da Procuradoria Geral do Município
(13) 3.1.90.00 Aplicações Diretas R$ 35.000,00
Fonte de Recursos: 100
09 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
01 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
04123009.2.180000 Administração Financeira e Contábil
(55) 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 5.500,00
Fonte de Recursos: 100
16 Fundo Municipal de Saúde
02 Programas de Saúde
103020016.2.95000 Mac Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – CAPS
(277) 4.4.90.00 Aplicações Diretas R$ 15.500,00
Fonte de Recursos: 165
(271) 3.1.90.00 Aplicações Diretas R$ 2.700,00
Fonte de Recursos: 102
101220016.2.192000 Piso de Atenção Básica PAB Fixo
(227) 4.4.90.00 Aplicações Diretas R$ 30.000,00
Fonte de Recursos: 164
103020016.2.89000 Mac Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
(262) 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 216.000,00
Fonte de Recursos: 102
24 Fundo Municipal da Polícia Militar – FUMPOM
02 Convênio Trânsito
061220024.2.186000 Radio Patrulha
(392) 3.3.90.00 Aplicações Diretas R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 100
22 Fundo Municipal Reequip Bombeiro – FUNREBOM
01 FUNREBOM
061220022.2.142000 Manutenção do FUNREBOM
(383) 4.4.90.00 Aplicações Diretas R$ 15.000,00
Fonte de Recursos: 100
24 Fundo Municipal da Polícia Militar – FUMPOM
01 FUMPOM
061220024.2.155000 Convênio Trânsito
(391) 4.4.90.00 Aplicações Diretas R$ 8.000,00
Fonte de Recursos: 154
Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 08 de Outubro de 2015.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY MEDEIROS
Secretário Municipal da Administração
ENALTO DE OLIVEIRA GONDRIGE
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento