Decreto Executivo 3903/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 22/12/2015
EMENTA
- Criação – Anulação Parcial de Dotação
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 3903
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Criação – Anulação Parcial de Dotação
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Nº. 4170 de 21 de dezembro de 2015.
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar dotação no orçamento público municipal de 2015 até o valor de R$ 470.220,00 (Quatrocentos e setenta mil e duzentos e vinte reais), conforme descrição abaixo:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Educação
17 Fundo Municipal de Educação
01 Administração e Gerência de Apoio ao Ensino
123610017.2.98000 Manutenção e Administração do Ensino Fundamental
3.1.90.00 – Aplicações Diretas R$ 160.000,00
Fonte: 158
123650017.2.99000 Manutenção e Administração do Ensino Infantil
3.1.90.00 – Aplicações Diretas R$ 310.220,00
Fonte: 158
Art. 2º. As despesas decorrentes do artigo anterior ocorrerão através de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade Gestora: Fundo Municipal de Educação
17 Fundo Municipal de Educação
01 Administração e Gerência de Apoio ao Ensino
123610017.2.101000 Ampliação da Frota
(307) 4.4.90.00 – Aplicações Diretas R$ 10.000,00
Fonte: 158
123610017.2.102000 Apoio ao Ensino com Transporte Escolar
(311) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas R$ 15.800,00
Fonte: 158
123610017.2.104000 Apoio ao Ensino através da Adequação da Rede Física e Equipamentos Fundamental
(315) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas R$ 70.000,00
Fonte: 158
(318) 4.4.90.00 – Aplicações Diretas R$ 36.000,00
Fonte: 158
123650017.2.105000 Capacitação Continuada Fundamental
(321) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas 13.590,00
Fonte: 158
123650017.2.100000 Manutenção e Administração da Secretaria de Educação
(337) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas 8.900,00
Fonte: 158
(340) 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 40.000,00
Fonte: 158
123650017.2.103 Apoio ao Ensino através da Adequação da Rede Física e Equipamentos Infantil
(343) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas 14.890,00
Fonte: 158
(347) 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 249.600,00
Fonte: 158
123650017.2.106000 Apoio e Assistência ao Estudante Infantil
(350) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas 10.340,00
Fonte: 158
23650017.2.200000 Capacitação Continuada Infantil
(355) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas 1.100,00
Fonte: 158
Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 22 de dezembro de 2015.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal da Administração
ENALTO DE OLIVEIRA GONDRIGE
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento