Decreto Executivo 4186/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 20/03/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAFRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº.4186
Data: 15.03.2019.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MAFRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município:
DECRETA
Art. 1º – Fica convocada a V CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, com a finalidade de avaliar os avanços na consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações.
§1º – A V Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa, realizar-se-á em Mafra, Santa Catarina, no dia 20/03/2019, das 08h às 17h30, no Centro de convivência do Idoso, situado na Rua Tupinambás nº 205, no Bairro Vista Alegre, neste Município.
§ 2º – A V Conferência dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema central “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o papel das políticas públicas” e como Eixos temáticos:
a) Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer;
b) Educação: assegurando direitos e emancipação humana;
c) Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa;
d) Os Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da V Conferência Municipal correrão por conta de dotação orçamentária no Fundo Municipal (fonte 132 do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 15 de Março de 2019.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
ALEXANDRE SOLESINSKI
Secretário Municipal de Administração