Lei Ordinária 4448/2019

EMENTA

• DENOMINA RUA “COMERCIANTE VICTORINO CARDOSO FARIAS”, A VIA PÚBLICA INICIANDO NA MFR-169, JUNTO A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL BITUVINHA, SEGUINDO PELA MFR-258 ATÉ ENCONTRAR A MFR-168, SEGUINDO POR ESSA ATÉ INICIAR A MFR-176, SEGUINDO POR ESSA VIA ATÉ O RIO BITUVA, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO TENDO ALI SEU TÉRMINO.

Integra da Norma

LEI  Nº. 4.448
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

DENOMINA RUA “COMERCIANTE VICTORINO CARDOSO FARIAS”, A VIA PÚBLICA INICIANDO NA MFR-169, JUNTO A ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL BITUVINHA, SEGUINDO PELA MFR-258 ATÉ ENCONTRAR A MFR-168, SEGUINDO POR ESSA ATÉ INICIAR A MFR-176, SEGUINDO POR ESSA VIA ATÉ O RIO BITUVA, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO TENDO ALI SEU TÉRMINO.

O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rua Comerciante Victorino Cardoso Farias”, a via pública iniciando na MFR-169, junto a Escola Básica Municipal Bituvinha, seguindo pela MFR-258, até encontrar a MFR-168, seguindo por essa até iniciar a MFR-176, seguindo por essa via até o Rio Bituva, divisa com o Município de Rio Negrinho, tendo ali seu término, com uma largura de 14,00 metros.

Art. 2° Esta Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Mafra/SC, 21 de novembro de 2019.

WELLINGTON ROBERTO BIELECKI

Prefeito Municipal