Prefeitura de Mafra implanta REGIN
A partir da próxima segunda-feira empresários e comerciantes já estabelecidos, bem como aqueles que querem se instalar em Mafra poderão contar com as facilidades do Sistema Registro Integrado REGIN, implantado no último final de semana na Prefeitura Municipal. O sistema oferece as vantagens de facilitar ações por disponibilizar informações via Internet e simplifica a entrada de processos de abertura de novas empresas, possibilitando ao empresário ir à apenas um local para obter CNPJ, n° de Inscrição Estadual e Alvará.
O Registro de uma empresa era considerado um processo lento e burocrático, com o empresário sendo obrigado a fazer o registro em 4 entidades diferentes: Junta Comercial do Estado, Secretaria da Receita Federal, Secretaria Estadual de Fazenda e Prefeitura Municipal. Necessitava ainda repetir o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos e cópias autenticadas, sendo que grande parte destes dados já tinha sido informado e apresentado aos outros Órgãos. Toda a movimentação ocasionava para o empresário um gasto de tempo e dinheiro, aumentando seu custos.
Com o Sistema de Registro Integrado proporciona-se maior facilidade e agilização na inscrição do contribuinte a nível Federal, Estadual e Municipal. Através dele o contribuinte faz a tramitação na Junta Comercial, centralizando a entrada de dados e documentos em um único local e recebe, no ato do Registro da Empresa na Junta Comercial, o NIRE, da Junta Comercial; CNPJ, da SRF; Número de Inscrição Estadual, no Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado. No mesmo ato, as informações cadastrais são transmitidas para as entidades estaduais e municipais que participam do Convênio com a Junta Comercial, ou seja: Prefeitura do Município para obtenção do Alvará de Funcionamento, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
