Prefeitura de Mafra não realizará campanha IPTU Premiado
A Administração Pública de Mafra decidiu não realizar a campanha do IPTU Premiado neste ano de 2008. A decisão foi tomada com base na lei eleitoral que proíbe a partir de 1° de janeiro do ano em que acontecem as eleições municipais, "a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública". Segundo a Secretária de Administração e de Fazenda e Planejamento de Mafra, Sirlei Rechetelo, apesar do Município ter realizado o IPTU no ano passado, a repetição neste ano poderia suscitar alguma dúvida, gerando interpretações equivocadas em relação ao processo eleitoral, apesar da intenção do Executivo ser somente a de incentivar o pagamento em dia e à vista do imposto.
Apesar da suspensão do IPTU Premiado neste ano, a Secretária de Administração lembra da importância do pagamento do imposto em dia, pois os recursos ficam inteiramente no município e são utilizados em ações de melhorias em obras, saúde, educação e desenvolvimento urbano, afetando diretamente a população.
IPTU
Os carnês do IPTU 2008 estão sendo entregues pelo Correio e o contribuinte que não receber até 25 de janeiro deverá procurar o Departamento de Tributação no prédio da Prefeitura. Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única receberão desconto de 10 por cento, percentual que já vem calculado no valor apresentado no carnê. Quem optar pelo parcelamento do imposto poderá fazê-lo em no máximo 9 vezes, sempre com vencimento no dia 11 de cada mês.
O IPTU de 2008 sofreu reajuste de 4.92% por cento segundo informações da Secretaria de Fazenda e Planejamento devido à necessidade de reposição dos índices inflacionários e previsto no Código Tributário do Município.
