Prefeitura de Mafra fecha quadrimestre com superávit de mais de R$ 4,5 milhão

Executivo Municipal  cumpriu metas fiscais no primeiro quadrimestre de 2009

A Administração Municipal de Mafra cumpriu metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal principalmente nos itens de gastos com a educação, saúde e folha de pagamento. Esse foi o resultado apresentado na Audiência Pública realizada pela Prefeitura Municipal de Mafra na última quarta-feira, para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2009. A Audiência Pública cumpriu determinações constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• Na análise do confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas Liquidadas, apuraram-se valores positivos, ou seja, enquanto as receitas do período registraram a cifra de R$ 19.326.908,12, as despesas liquidadas contabilizaram a soma de R$ 14.737.111,55  proporcionado um superávit de R$ 4.589.796,57.

• O demonstrativo da Dívida Pública Municipal apresentou saldo em 30 de abril de R$ 7.077.462,63, referente às parcelas junto ao INSS, CELESC, IPMM e COHAB, contraídas nas gestões anteriores e ao atual financiamento de R$ 912 mil, para aquisição dos ônibus escolares.

• Quanto aos indicadores de saúde foi explicado que o montante de gastos até o período foi de R$ 3.170.220,76 dos quais R$ 354.519,47 foram recursos do SUS e outras fontes, enquanto R$ 2.815.710,29 foram recursos próprios do município. Na análise percapita dos recursos, o total de despesas com saúde representa de R$ 62,14, dos quais o R$ 55,19 são do município e R$ 6,95 de repasses do SUS.

• Com relação aos indicadores de pessoal, o Poder Executivo apresentou no primeiro quadrimestre um dispêndio de 50.34 % da Receita Corrente Líquida do município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea 'b', da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% para o Executivo.

• Em relação aos gastos com educação, foram investidos pela Prefeitura de Mafra, de janeiro a abril de 2009, R$ 4.154.440,85, representando 25.84 por cento da receita resultante de impostos. O índice exigido por Lei é de 25%, para cumprimento até o final do exercício de 2009.

A Audiência Publica é uma Prestação de Contas, é uma oportunidade de demonstrar:

• Os índices de gastos com Pessoal;

• Os índices de gastos com Saúde;

• Os índices de gastos com Educação;

• O equilíbrio entre as Receitas e Despesas