Encontro reúne entidades de assistência social de Mafra e região

Prefeitura de Mafra

Assessoria de Imprensa

Com a finalidade de atualizar as informações referentes à política social de assistência social e as diretrizes de certificação para entidades de assistência social, aconteceu durante toda quarta-feira, 11, no London Clube, o II  Encontro de Capacitação de Entidades  de Assistência  Social. O evento promovido pela Secretaria Municipal da Criança e Ação Social e Conselho Municipal de Assistência Social,contou com a presença de representantes dos municípios de Canoinhas, Três Barras, Porto União, Irineópolis e Monte Castelo, além de Mafra.  O encontro visou ainda  a integração das entidades sociais para o conhecimento e fortalecimento dos vínculos nos serviços prestados junto à população mafrense.

Na abertura, o representante  do Prefeito Jango Herbst, Sr. Ivan Dutra, Secretário do Programa Bolsa Família, deu as boas vindas aos presentes e destacou a importância das políticas públicas como forma de proporcionar cada vez mais a melhoria da qualidade de vida da população.  A Secretária da Criança e Ação Social e presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Áurea Bastos Davet  agradeceu ao empenho do Prefeito pela oportunidade de atualização junto às entidades. "Hoje é dia de estudo para dirimir dúvidas a respeito da organização das ações, por que além da intenção de desenvolvermos trabalhos para contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população temos uma legislação própria a seguir que assegura as parcerias e o co-financiamento das ações. A assistência Social reconhecida como política pública desde a Constituição de 1988 vem construindo  a rede de atendimento organizando as ações de maneira articulada entre as esferas de governo e a sociedade civil.

Mafra possui hoje cerca de 120 entidades que desenvolvem ações sociais. Destas 72 estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, das quais, somente 50 estão regulamentadas. E para dar noção da demanda de trabalhos da assistência social, Áurea Davet salientou que somente no primeiro trimestre deste ano o plantão social da secretaria  registrou mais de 4 mil atendimentos de pessoas com pedidos de apoio.

Legislação

Os presentes acompanharam também a palestra do advogado  Dr. Leandro Nunes Meller presidente da Fundação de Assistência Social de Curitiba – FAS/PR,. Inicialmente ele explicou o que é o terceiro setor e quais as organizações  privadas sem fins lucrativos que podem ser consideradas como aptas para receberem recursos, conforme a  legislação vigente, quais sejam, associação e fundação. Ele esclareceu as mudanças a partir da Lei nº. 12.101, de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes da Assistência Social; do Decreto nº. 6.308, de dezembro de 2007, que dispõe sobre a organização das entidades e da Resolução 109, de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social. Segundo ele, em todo o Brasil são 7 mil entidades que possuem o CEBAS que é o certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Destas, somente 355 são catarinenses. Em Mafra possuem o certificado a APAE, o Lar dos Velhinhos  São Francisco de Assis, a Associação de Caridade São Vicente de Paulo/ Hospital de Mafra  e o Lar da Georgete. Aos representantes das entidades presentes destacou a importância do trabalho desenvolvido. "É extremamente  importante fazer um trabalho  com qualidade, não importando o alcance, quer seja para 10 ou para 100 pessoas, mas construído de forma organizada e com um diagnóstico com base na realidade local", declarou.   

O material trabalhado durante o evento será disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Mafra. no link Governo/secretarias/ Secretaria da Criança e Ação Social.  Maiores informações poderão ser adquiridas junto a Secretaria da Criança e Ação Social. Telefone 3641-7181