Placas de trânsito são alvo de vandalismo em Mafra
• É importante que a população adote atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público
As placas de sinalização de trânsito que indicam o sentido de conversões e as preferenciais no cruzamento das ruas Gabriel Dequech e Fredeico Heyse foram arrancadas neste final de semana. Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Mafra, Haroldo Heyse, as placas de sinalização deste local foram trocadas há poucas semanas, pois já haviam sofrido vandalismo. "Não é a primeira vez que isto acontece. Esses atos retardam o nosso trabalho, pois em vez de realizarmos apenas reparos, temos que trocar estas placas danificadas", explicou.
Prejuízo
As placas têm a finalidade de contribuir para o bom fluxo do trânsito e a segurança (placas de regulamentação, advertência e indicação). Com a ausência de sinalização, pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos ficam sem saber como proceder, podendo envolver-se em acidentes.
Para o Secretário de Desenvolvimento Urbano de Mafra, Milton Antunes, é importante que a população adote atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público, pois não é viável ao município ficar repondo placas a cada instante. "O valor gasto com a substituição de placas poderia ser revertido para outras melhorias no município", ressaltou.
Lei
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.
Diante deste quadro, o Secretário Milton Antunes solicita o auxilio da população para que, ao presenciar algum ato de vandalismo, destruição ou roubo de placas de sinalização, denuncie o crime entrando em contato com a Secretaria, na Prefeitura de Mafra.
Serviço:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Mafra fica na Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 (Prédio da Prefeitura) e atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Telefone: 3641-4040 ou 3641-4016.
