Executivo mafrense abre discussão do orçamento para 2012
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada à Câmara Municipal de Mafra, no dia 15 de abril, para análise e aprovação e servirá de base para a LOA – Lei Orçamentária Anual, cumprindo rigorosamente o que determina a legislação.
O Executivo Mafrense realizou na tarde de quinta-feira, 14, Audiência Pública para discussão e revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o ano de 2012. O orçamento para 2012 que estava estimado em cerca de R$ 100.740 milhões, não sofreu redução.
A Contadora do município, Gisele Oliveira da Costa, expôs a importância de um planejamento. "Com planejamento eficaz conseguiremos alcançar as metas pré-definidas", comentou. Além disso, ela disse que, o cálculo das metas de receita e despesa foram realizados considerando-se o cenário macroeconômico – inflação média projetada de 5,5% anual.
Na audiência também foi feita avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior (2010). Com relação aos valores da receita arrecadada, pode-se observar que o Município superou sua meta inicial de arrecadação das receitas correntes, basicamente composta pelas receitas tributárias e pelas transferências correntes. "Fazendo uma análise geral com relação a arrecadação das receitas, pode-se dizer que o Município cumpriu 98% do orçamento", explicou a contadora.
Quanto às metas fiscais atuais comparadas com as fixadas três exercícios anteriores, houve um aumento de 15,59%. "Isto significa que Mafra está crescendo em termos de orçamento", ressaltou. Ela também demonstrou que o município tem como reserva de contingência para 2012 o valor de R$ 1 milhão.
Ao final também foi exposta a projeção orçamentária para gestão 2012, item que faz parte da LOA (Lei Orçamentária Anual) que está sujeita a alterações.
(Vide abaixo tabela).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada à Câmara Municipal de Mafra, no dia 15 de abril, para análise e aprovação e servirá de base para a LOA – Lei Orçamentária Anual, cumprindo rigorosamente o que determina a legislação.
A Audiência aconteceu com a presença da Secretária de Fazenda e Planejamento, Crisley Fuchs Valério, que ficou à disposição para responder aos questionamentos. A audiência também foi acompanhada pelo Secretário de Obras e Serviços Públicos, Valdemar Goffi, pela Ouvidora Irene Dornel e demais servidores públicos.
Tabela – valores em Real (R$)
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ESPECIFICAÇÃO |
2011 |
2012 |
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1. Câmara Municipal de Vereadores |
2.657.250,00 |
2.803.398,75 |
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2. Gabinete do Prefeito |
491.050,00 |
518.057,75 |
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3. Gabinete do Vice-Prefeito |
– |
– |
|
4. Procuradoria Geral |
1.303.124,06 |
1.374.795,88 |
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5. Ouvidoria Geral do Município |
159.200,00 |
167.956,00 |
|
6. Assessoria de Imprensa |
325.550,00 |
343.455,25 |
|
7. Governo e Cidadania |
614.820,00 |
648.635,10 |
|
8. Secretaria Municipal de Administração |
2.533.850,00 |
2.673.211,75 |
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9. Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento |
5.032.960,00 |
5.309.772,80 |
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10. Secretaria Municipal da Cultura Esporte e Turismo |
1.972.502,00 |
2.080.989,61 |
|
11. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
7.132.500,00 |
7.524.787,50 |
|
12. Secretaria Municipal de Habitação |
548.500,00 |
578.667,50 |
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13. Secretaria Mun. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano |
5.973.800,00 |
6.302.359,00 |
|
14. Fundo Municipal de Assistência Social |
4.932.120,00 |
5.203.386,60 |
|
15. Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
189.200,00 |
199.606,00 |
|
16. Fundo Municipal de Saúde |
17.147.307,71 |
18.090.409,63 |
|
17. Secretaria Municipal de Educação |
28.074.269,69 |
29.618.354,52 |
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18. Secretaria Municipal Programa Bolsa Família – SEPBF |
622.711,80 |
656.960,95 |
|
19. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico |
639.864,00 |
675.056,52 |
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20. Fundo Municipal do Saneamento Básico |
2.352.000,00 |
2.481.360,00 |
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21. Secretaria Municipal da Agricultura |
1.496.575,00 |
1.578.886,63 |
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22. Fundo Municipal de Reequip. De Bombeiro – FUNREBOM |
233.100,00 |
245.920,50 |
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23. Fundo Municipal da Polícia Civil – FUMPOC |
409.500,00 |
432.022,50 |
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24. Fundo Municipal da Polícia Militar – FUMPOM |
242.500,00 |
255.837,50 |
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25. Reserva de Contingência |
650.000,00 |
685.750,00 |
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26. IPMM – Instituto de Previdência do Município de Mafra |
7.270.910,00 |
7.670.810,05 |
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27. PLASSMA – Plano de Assist. à Saúde dos Serv. Mun. de Mafra |
2.428.778,00 |
2.562.360,79 |
|
Total |
95.433.942,26 |
100.682.809,08 |
