Vândalos danificam decoração natalina da Casa da Cultura

Destruição do patrimônio público é crime

Mais um ato de vandalismo foi registrado ao patrimônio público. Desta vez o alvo foi a decoração natalina no pátio da Secretaria da Cultura, na rua Felipe Schmidt. Os vândalos agiram por volta das 22 horas da última terça-feira, dia 29 de novembro.

Segundo informações da Secretária de Cultura, Katia Silene Lansky, eles pularam a grade de proteção do local e destruíram toda a iluminação de Natal existente, causando prejuízos ao patrimônio público. O reparo já foi providenciado pela Secretária, que pede à população atitudes responsáveis, como denunciar os atos de destruição do patrimônio público.

Crime

O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.

Cultura

A Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo de Mafra fica na rua Felipe Schmidt, 494.  Os Telefones para contato são: 3642-0488 e  3642 1880.