Encerram hoje (09/05) as inscrições para quem quer ser Conselheiro Tutelar em Mafra
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou edital de convocação para escolha dos Conselheiros Tutelares de Mafra para a próxima gestão. As inscrições dos candidatos a uma vaga de Conselheiro encerram-se hoje (9 de maio) e poderão ser feitas na Secretaria Municipal da Criança e Ação Social, localizada na rua Benemérito Pedro Kuss s/nº, das 8 às 12 e das 13:30 às 17 horas.
Para inscrição os candidatos deverão apresentar requerimento e cópia dos seguintes documentos: Cédula de Identidade; Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; comprovação de residência no município; certificado de conclusão do ensino médio; certidão negativa de distribuição dos feitos criminais expedida pela Comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos e nas comarcas de Mafra/SC e Rio Negro/PR e certidão da Justiça Federal criminal de onde residiu nos últimos cinco anos e com jurisdição em Mafra e Rio Negro, PR; Publicação do ato de desligamento do Conselheiro Municipal de Direitos da Criança e Adolescente no Quadro de Publicações Oficiais do Município de Mafra/SC e/ou no Jornal do Município para comprovação do disposto nos artigos 6º, §1º, e 14, desta Lei, se for o caso.
Os Conselheiros serão escolhidos pelos votos dos conselheiros do CMDCA e de um representante de cada entidade de que atua na área da criança e do adolescente e que esteja devidamente cadastrada perante o CMDCA.
