Executivo assina convênio do programa Com Nota Fiscal, Vai Legal
O Prefeito de Mafra, Roberto Scholze foi um entre os prefeitos presentes na do XI Congresso Catarinense de Municípios, realizado em Florianópolis, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro pela FECAM e Associações de Municípios.
Como presidente Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE – Roberto participou também da assinatura do "Convênio Estado / FECAM / Associações de Municípios de Santa Catarina Nº 2013 TN 000161", do programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" com o Governo do Estado.
A solenidade contou com a participação do governador Raimundo Colombo, o secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni, além de representantes das demais Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina e da FECAM.
Regiões do Planalto Norte e do Vale do Itapocu pioneiras
As regiões da AMPLANORTE E AMVALI (Vale do Itapocu )foram pioneiras na execução do programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal", instituído em 2010. Na sequencia aderiram ao programa as regiões da AMUNESC em 2011 e da AMERIOS em 2012. Neste ano o Governo do Estado está adotando o programa como "Política Pública Estadual" e será oportunizado aos 295 Municípios do Estado.
O Prefeito Roberto Scholze declarou que os municípios que compõem a região tem se empenhado em promover, de forma organizada, ações que permitam os desenvolvimento e crescimento de suas cidades. "Melhoria na arrecadação se faz com educação fiscal, com isso desonera o bom pagador e promove justiça tributária", declarou.
Com Nota Fiscal, Vai Legal
O programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" visa o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas área fiscal. (Fonte Fecam).
