Credenciamento das organizações da sociedade civil para composição do COMDEM encerra na quinta-feira, dia 09

 AVISO (14/06/2022): 

ADITIVO Nº 001 AO EDITAL Nº 01/2022/COMDEM

PRORROGA O PERÍODO DE INSCRIÇÕES DO FÓRUM PARA O CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE MAFRA – COMDEM.

Vide Editais e Avisos no link do COMDEM.

 

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As entidades interessadas em compor o COMDEM – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Mafra  -, tem até segunda-feira, dia 06, quinta-feira, dia 09, para efetuar o credenciamento junto à Secretaria Executiva do Conselho, setor vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

 

O credenciamento consiste no preenchimento de formulário e entrega de documentos específicos (consultar Edital completo). O Fórum de eleição das organizações da sociedade civil para composição do conselho para o mandato 2022-2024 acontece no dia 3 13 de junho às 13h30, no Centro de Convivência do Idoso – CCI que fica na Rua Tupinambás, nº s/n, Vista Alegre. 

 

De acordo com o Edital nº 001/2022, serão eleitas seis entidades representantes da sociedade civil, as quais desenvolvam ações ligadas a pessoa com deficiência, legalmente constituídas e em regular funcionamento, há, pelo menos, dois anos no município de Mafra. 

A dinâmica será a seguinte: cada entidade credenciada indicará um delegado com direito a voz e voto  e terá cinco minutos para justificar seu interesse em compor o COMDEM. 

 

A eleição será por voto direto, secreto e maioria simples. Quanto a apuração, esta será feita no mesmo dia da eleição pelos representantes governamentais com auxílio da Secretaria Executiva do COMDEM. Havendo empate na votação, será considerado como critério de desempate o maior tempo de fundação da entidade. Caso somente seis entidades candidatem-se para compor o Conselho, não haverá eleição e sim aclamação das mesmas. 

 

A posse dos conselheiros da sociedade civil eleitos e dos governamentais indicados para o mandato 2022-2024 terá data definida após o ato de nomeação por meio de decreto do  Prefeito Municipal.

 

Serviço:

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – Rua Benemérito Pedro Kuss, s/n, Centro. Telefone para contato: (47) 3643-7181 / 3642-9724, com Araci Turthen Makohin, das 08  às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.

 

 

 

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