Decreto Executivo 4431/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 14/12/2020
EMENTA
- RETIFICA O DECRETO N. 4428, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA – IPMM.
Integra da Norma
DECRETO Nº 4431
Data: 11.12.2020.
RETIFICA O DECRETO N. 4428, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA – IPMM.
O Prefeito do Município de Mafra, WELLINGTON ROBERTO BIELECKI, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE
Art. 1º. Retificar o Decreto nº 4428, de 10 de dezembro de 2020, em seu art. 2º, que passará a ter a seguinte redação:
ART. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2020, revogadas as disposições contrárias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Mafra, em 11 de dezembro de 2020.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
RODNEY LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Administração
Publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC – em 14.12.2020