Portaria Executiva 582/2021

EMENTA

• ENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR DESEMPENHO.

Integra da Norma

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

 

PORTARIA Nº 582/21 em 29.04.2021.

 

 

ENQUADRA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS-PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR DESEMPENHO.

 

 

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o Art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Ofício nº 380/2021-SME de 05 de Março de 2021;

 

 

RESOLVE

 

 

Art. 1º – Enquadrar os Servidores Públicos Municipais-Progressão Funcional Horizontal por Curso de Aperfeiçoamento-Edital 003/2018/SME de 16.10.2018 e Edital 005/2020/SME de 15.12.2020, com base na Lei nº 3795 de 04.04.2012 Art. 19, Inciso I alínea b, além da concessão da Progressão Funcional Horizontal por Desempenho-Edital 009/2019 de 04.12.2019, com base na Lei nº 3795 de 04.04.2012 Art.19 Inciso I alínea a, conforme a descrição abaixo, a partir de 1º(primeiro) de Março de 2021.

Motivo: Devido processo de aposentadoria.

 

 

Servidores	Referência da Progressão Funcional Horizontal por Curso de Aperfeiçoamento – Edital nº 003/2018/SME de 16.10.2018	Referência Progressão Funcional Horizontal por Desempenho – Edital 009/2019/SME de 04.12.2019	Referência Progressão Funcional Horizontal por Curso de Aperfeiçoamento – Edital 005/2020/SME de 15.12.2020
Alberto Manoel Rodrigues CPF 575.368.809-87 Referência Atual PG-N	PG-O	PG-P	–

 

 

 

 

 

 

Claudia Maria do Valle CPF 793.594.509-87 Referência Atual PG-M	PG-N	PG-O	PG-P
Joelma Aparecida Martins CPF 745.316.389-72 Referência Atual PG-K	PG-L	PG-M	PG-N
Solange Takayama CPF 513.951.859-72 Referência Atual PG-G	PG-H	PG-I	PG-J

 

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 1º de Março de 2021.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Mafra, em 29 de Abril de 2021.

 

 

 

 

 

 

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

CRISLEY MARIA FUCHS VALÉRIO

Secretária Municipal Interina de Administração