Portaria Executiva 1030/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/09/2021
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1030/21 em 1º.09.2021.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Ofício nº 1138/2021-SME de 24 de Agosto de 2021;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal GIOVANA CARLA TREML, portadora do CPF nº 714.xxx.xxx-xx, exercendo o cargo de PROFESSORA, lotada no CEIM Comecinho de Vida Nathaan Alex Ramos, para usufruir 90 (noventa) dias de licença-prêmio de 20 (vinte) horas semanais, no período de 31.08.2021 a 28.11.2021, referente ao período aquisitivo de 16.03.2012 a 15.03.2017.
Requerimento protocolado sob o nº 5084/2021 de 28.04.2021.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 31 de Agosto de 2021.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 1º de Setembro de 2021.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal Interino de Administração