Portaria Executiva 1132/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/10/2022
EMENTA
- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À PEDIDO.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1132/22 em 11.10.2022.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À PEDIDO.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no § 2º do Artigo 24 da Lei nº 3197/2007 de 19.06.2007, Protocolo nº 12627/2022 de 14 de Setembro de 2022 e Ofício nº 1519/2022-SME de 04 de Outubro de 2022;
RESOLVE
Art. 1º – Reduzir a pedido carga horária da Servidora Pública Municipal MARIA HELENA KORNATZKI, matrícula funcional nº 1789202, portadora do CPF nº 969.xxx.xxx-xx, cargo de PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, a partir de 07(sete) de Outubro de 2022.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 07 de Outubro de 2022.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Outubro de 2022.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração