Decreto Executivo 5.150/2023

EMENTA

• CORRIGE ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 5.149, DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 5.150

DE 23 DE MARÇO DE 2023.

CORRIGE ERRO MATERIAL DO DECRETO Nº 5.149, DE 22 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2023.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município:

DECRETA

Art. 1ºº Corrige erro material cometido no Decreto nº 5.149, de 22 de março de 2023:

Onde se lê:

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município; artigo 7º, da Lei nº 4.570 de 16 de dezembro de 2021 e em conformidade com artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964:

Leia-se:

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município; artigo 7º, da Lei nº 4.615 de 22 de novembro de 2022 e em conformidade com artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964:

                        Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mafra/SC, 26 de outubro de 2022.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

CRISLEY Mª FUCHS VALÉRIO

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento