EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 825/23 em 31.07.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 6965/2023-SME de 12 de Julho de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal ROSEMARI LEFFER DA SILVA, matrícula nº 296805, cargo de Auxiliar de Operacional Escolar, para usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio no período de 10.07.2023 a 08.08.2023, de 40 (quarenta) horas semanais referentes ao período aquisitivo de 02.09.2013 a 1º.09.2018.

Requerimento nº 1378/23 de 05.07.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 10 de Julho de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Julho de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração