EMENTA

• REMOÇÃO DE PROFESSOR MUNICIPAL  POR PERMUTA Á PEDIDO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 860/23 em 03.08.2023.

REMOÇÃO DE PROFESSOR MUNICIPAL

 POR PERMUTA Á PEDIDO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no artigo 47 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 7709/2023-SME de 26 de Julho de 2023;;

RESOLVE

Art. 1º – Remover por permuta à pedido do professor de EDSON DA ROCHA DE BARROS de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 20 (vinte) horas semanais do CEIM Restinga e 20 (vinte) horas semanais do CEIM Vila Nova, para 40 horas (quarenta) horas semanais, sendo 25 (vinte e cinco) horas semanais na EMEB Benemérito Felipe Carvalho Martins e 15 (quinze) horas semanais na EMEB Vereador Evaldo Steidel, a partir de 25 de Julho de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 25 de Julho de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 03 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração