Convocação de Assembleia Geral Ordinária para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Mafra-SC

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA  PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE MAFRA-SC

 

A Prefeitura do Município de Mafra-SC, através da Secretaria Municipal da Criança e Ação Social, com fulcro na Lei Municipal nº 2.548/2001 e Decreto Municipal nº 3.103/2008, CONVOCA as entidades interessadas em compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDIM), para Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 09/05/2014, na sala de reuniões da Secretaria supracitada, com a seguinte ordem do dia:

1. Composição do CMDIM, dando nova estrutura ao Conselho, com as entidades interessadas.

2. Serão eleitas, entre as entidades presentes, 06 (seis) mulheres integrantes efetivas e 06 (seis) suplentes, representantes da sociedade civil, indicadas pelos movimentos de mulheres, devidamente organizados em instituições, ONGs, associações ou entidades sediadas em Mafra, legalmente constituídas, voltadas para a defesa dos direitos e interesses da mulher e que atendam os requisitos da convocação editalícia para tal fim (Art. 4º, inciso I, do Decreto nº 3.103/2008)

3. Os participantes interessados na composição do CMDIM deverão comparecer à Assembleia munidos de ofício de indicação, subscrito pelo responsável pela Entidade.

A Assembléia Geral instalar-se-á às 9:00 horas com qualquer número, não exigindo quorum especial, desde que exista o mínimo de 06 (seis) entidades interessadas.

 

Mafra, 08 de maio de 2014.

 

 

Roberto Agenor Scholze

Prefeito Municipal

  

  

Katia Aparecida Borges Saliba

Secretária Municipal da Criança e Ação Social