Agricultura de Mafra chama agricultores para regularização fundiária rural

Os agricultores familiares mafrenses que ainda não têm a posse definitiva de seu imóvel rural (escritura) devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura para procederem a regularização fundiária de seus terrenos.
De acordo com o Secretário da pasta, Vendelino Skonieski, a seleção dos beneficiários do Programa Santa Catarina Rural (programa que investe na pequena propriedade ruaral do Estado, na infraestrutura e em iniciativas que incrementam a parte mercadológica dos produtos feitos no município) deverá ocorrer levando em conta a participação de agricultores em projetos estruturantes (preferencialmente) e o enquadramento nas normas do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); ser agricultor familiar 1 ou agricultor familiar 2, unidade produtiva tipicamente de caráter familiar com mais de 50% de mão de obra proveniente da família, e possuir um valor agregado por pessoa ocupada que corresponde a uma remuneração entre um e dois salários mínimos mensais. “O Santa Catarina Rural é um programa que já esta beneficiando agricultores de Mafra, pois já foram enviados cadastros para a Gerência de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca”, explicou o Secretário.

Enquadramento no Programa

Para o agricultor se enquadrar no Programa deve preencher os seguintes requisitos:
1. Obter sentença judicial de partilha de bens;
2. A área a ser escriturada não deve ser menor que 03 ha (três hectares);
3. O imóvel não deve ser maior que 04 (quatro) módulos fiscais ou 64 ha (sessenta e quatro hectares);
4. Pode possuir mais de um módulo fiscal, desde que não ultrapasse 04 (quatro) módulos fiscais;
5. A propriedade deve possuir mais de 50% de mão de obra familiar;
6. Valor agregado de no máximo 02 (dois) salários mínimos por pessoa por família;
7. O beneficiário não pode ser funcionário público;
8. Deve estar usufruindo economicamente do imóvel.
O Secretário lembra ainda que “os agricultores beneficiados pelo Programa terão os serviços de topografia e georeferenciamento (medição) da área em questão feitos gratuitamente, por determinação da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca”, finalizou.

Serviço:
A Secretaria da Agricultura de Mafra fica na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 85, antigo mercado municipal. Atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Telefone: 3642-6322.