Famílias mafrenses devem atualizar o Cadastro Único para manter desconto na conta de luz
Desde 30 de julho de 2014, encontra-se em curso um processo de revisão dos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Em Mafra, 233 famílias estão incluídas neste processo de revisão e as que não comparecem para atualizar o Cadastro Único terão o benefício cortado a partir da conta de luz que vence em maio.
A medida visa garantir a correta concessão do benefício aos consumidores enquadrados nos critérios da Tarifa Social. Portanto, as famílias que já são beneficiadas e estão com o Cadastro Único desatualizado a mais de dois anos, devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para fazer a atualização cadastral.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que dá descontos na conta de luz para família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita; para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou patologia cujo tratamento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Para solicitar os descontos da Tarifa Social as famílias devem se inscrever ou atualizar o Cadastro Único na Secretaria Municipal de Assistência Social e, após isto, procurar a distribuidora de energia para fazer a alteração da tarifa. Antes de conceder os descontos na conta de luz das famílias solicitantes, as distribuidoras verificarão se os dados no Cadastro Único estão atualizados.
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Mafra fica localizada na Rua Benemérito Pedro Kuss, Centro (na antiga estação ferroviária).
