Prefeitura de Mafra apresentou metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016 em Audiência Pública

Em Audiência Pública realizada na tarde da última terça-feira, dia 31 de maio, na Câmara Municipal, o Executivo Mafrense apresentou a avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2016. A Audiência foi conduzida pelo Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Enalto Gondrige e versou sobre os índices de gastos com pessoal, saúde, educação e o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.

Gastos com Educação

Na avaliação das metas fiscais de receitas e despesas com ensino, no que se refere ao cumprimento da norma prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 31.43%, registrando 6.43% acima do limite legal.

Gastos com Saúde

Na saúde os investimentos também foram acima do limite mínimo exigido por lei, tendo sido aplicados 33,27%, ficando 18.27% acima do valor mínimo exigido de 15%.

Queda da receita

A Audiência Pública mostrou que a Administração Municipal cumpriu com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos com educação e saúde, mantendo  índices sempre acima do legalmente exigido. O Secretário  Gondrige  explicou que  as receitas do município continuam caindo, a exemplo do que se verificou no quadrimestre passado, com índices altíssimos de queda entre a receita estimada e a arrecadada.

 A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública na comissão de finanças e orçamento nas Casas Legislativas Municipais.

Aplicação na Educação

Aplicação na Saúde