Chefe do Executivo assina decreto mantendo medidas de restrição contra o coronavírus

 

 

• Decreto 4342, de 08.07.20 prorroga medidas de prevenção e enfrentamento do coronavírus (COVID-19)

Buscando conter a disseminação do coronavírus em Mafra e por consequência no município vizinho Rio Negro, o prefeito Wellington Bielecki assinou novo decreto prorrogando as medidas de restrição, principalmente no que tange ao consumo e comercialização de bebidas alcoólicas. O decreto 4342, que entrou em vigor nesta sexta-feira, 10, proíbe até 19 de julho a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos privados entre as 22 horas e às 06 horas. O descumprimento às determinações prevê pena de multa e advertência e, em caso de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento pelo período de eficácia do decreto. Fica proibido ainda o consumo de bebidas alcoólicas em quaisquer locais públicos, tais como praças e vias públicas e suspende até o dia 05 de agosto as atividades em casas noturnas, boates e congêneres, bem como a realização de shows e eventos que acarretem grande aglomeração de pessoas.

O prefeito, com a manutenção das medidas, defende a contenção da circulação do vírus. “Certas restrições não foram prorrogadas pelo Governo do Estado, mas todos os municípios estão fazendo os seus próprios decretos, e achamos importante que estas restrições aconteçam neste momento. Estamos inclusive alinhando a grande maioria das restrições com as que estão vigentes também em Rio Negro, entendendo que é necessário sermos firmes, mantendo restritas algumas atividades para preservarmos a saúde de toda população” ratificou Wellington.

Liberações

Apesar de conter medidas rígidas, o decreto também traz liberações de algumas atividades, entre elas as de cinema e teatro, que ficam permitidas desde que adotadas medidas de prevenção e enfrentamento do COVID-19, em especial as medidas de distanciamento social, conforme determinações emitidas pelos Órgãos de Saúde. Também seguem autorizados os profissionais da Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Epidemiológica Municipal, Atenção Primária à Saúde, Defesa Civil, Policia Militar, Bombeiros a realizar a averiguação e a fiscalização quanto ao cumprimento do decreto.

Veja o decreto

O decreto 4342 pode ser consultado no site oficial da Prefeitura de Mafra: https://bit.ly/3fhw3ad ou no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM), edição 3196 – www.diariomunicipal.sc.gov.br ou ainda no site Leis Municipais – www.leismunicipais.com.br

 

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