Conselho de Alimentação Escolar analisa aplicação dos recursos do PNAE no 1º semestre de 2020
O Conselho de Alimentação Escolar de Mafra apreciou na manhã de quinta-feira, 20, as contas relativas à aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no que diz respeito à merenda das escolas da rede municipal de ensino, no período de janeiro a junho de 2020. A apresentação foi feita pela técnica Maysa Pimentel Dzus.
Na reunião os conselheiros observaram que o município recebeu no período R$ 341.147,51 do FNDE/PNAE, tendo sido investidos R$ 81.423,59, perfazendo um percentual de 23,87% em gastos. Ela explicou que do total investido, 100 por cento dos recursos do PNAE foram gastos exclusivamente em alimentação escolar, no Programa da Agricultura Familiar.
Com relação à aquisição de produtos diretamente do produtor da agricultura familiar local ou da região, a técnica destacou que os índices ficaram abaixo dos 30% exigidos legalmente para o ano, em razão do momento da pandemia, mas salientou que com a aquisição dos kits de alimentos a serem entregues nas escolas, o índice legal será cumprido.
Conselho de Alimentação Escolar
O CAE é considerado um instrumento de controle social nos estados e municípios. É responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos. A composição do CAE compreende um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas.
Investimentos em Merenda Escolar – Recursos PNAE – Exercício 2020 |
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Investimento na Agricultura Familiar – Exercício 2020 |
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Valores |
R$ |
% |
Recebido |
341.147,51 |
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Investido |
81.423,59 |
23,87 |