Prefeitura presta contas sobre recursos recebidos para enfrentamento ao coronavírus em 2020

A Prefeitura de Mafra, por meio do PREFEITO EMERSON MAAS, visando a transparência de suas ações referente ao enfrentamento à pandemia, expõe os recursos recebidos via repasses no ano passado, atendendo ao que preconiza a toda a legislação sobre o assunto e em especial a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Ao todo, a Prefeitura de Mafra contabiliza investimentos em 2020 no valor total de R$ 9.599.447,73 utilizados nas áreas de saúde, assistência social e recursos de livre utilização afim de minimizar o impacto nas receitas municipais. Vale destacar que o saldo dos recursos remanescentes do exercício de 2020 em algumas contas são reprogramados e utilizados para os mesmos fins e em conformidade com a legislação vigente e específica para cada item em 2021.

Confira na tabela a seguir a aplicação dos recursos recebidos:

Fonte

Valor do recurso (R$)

Valor investido (R$)

Discriminação

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ministério da Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.267.824,81

27.510,00

EPI (Equipamentos de Proteção Individual)

6.538,00

Aparelhos celulares

1.447.380,00

Serviços médicos

7.700,00

Notebooks

2.500,00

Termômetros

624.245,65

Profissionais da Unidade Covid

256.667,79

Horas-extras de servidores da Saúde

257.441,35

Medicamentos

69.731,02

Insumos/Material médico

20.546,50

Material de limpeza

16.975,00

Testes rápidos

188.169,73

Exames laboratoriais

42.749,30

Insumos Diabetes

1.580,00

Faixas/Embalagens

78.637,66

Medicamentos saúde mental

822,00

Insumos material médico

2.089,20

Material de limpeza

27.990,00

Locação estrutura Covid

     3.079.273,20         

Total investido

 

 

 

 

 

Município de Mafra

 

167.666,25

147.785,00

Serviços médicos – Unidade Covid

18.568,75

Horas-extras – servidores Unidade Covid

1.312,50

Diárias – envio material LACEN

167.666,25

Total investido

 

 

 

 

Recursos do Fundo Municipal de Saúde – cofinanciamento

 

 

9.884,00

1.400,00

Oxímetros

7.459,00

Aparelhos celulares

1.025,00

Dispense álcool

9.884,00

Total investido

 

 

 

 

Ministério do Trabalho

 

10.036,35

9.996,52

EPI (Equipamentos de Proteção Individual)/Luvas

9.996,52

Total investido

 

 

 

 

 

Recursos LC173/2020

6.927.937,20

(dedução PASEP no valor de 69.279,33)

 

 

LC 173/2020 – Art. 5º I-B (Saúde e Assistência Social)

806.594,01

136.500,00

Testes Rápidos

407.953,47

Insalubridade (Lei 4482/2020)

544.453,47

Total investido

LC 173/2020 – Art. 5º II-B (Recursos Livres) 6.052.063,86

2.961.508,66

Folha de pagamento/13º salário

1.246.264,36

Precatórios

1.307.202,32

Patronal/Retenções folha

5.514.975,34

Total investido

 

 

 

 

Assistência Social

698.933,97 (portarias nº369/2020/MC e 378/2020/MC)

534,00

Termômetros digitais

2.040,00

Dispenser álcool

2.200,00

Tapetes sanitizantes

7.699,00

Material de limpeza

1.680,00

Aparelho celular (atendimento CRAS)

14.625,80

EPI (Equipamentos de Proteção Individual)

3.216,50

Kit alimentação (pessoas situação vulnerável)

23.603,65

Alimentos (instituições de acolhimento)

217.600,00

Serviço acolhimento

273.198,95

Total investido

 

 

 

 

VALORES EM R$

9.599.447,73

TOTAL GERAL UTILIZADO

12.013.003,25

TOTAL DE RECURSOS

2.413.555,52

SALDO DE RECURSOS REMANESCENTES

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento – Mafra/SC – 24.02.2021

 

Fale com a Prefeitura

 

Ouvidoria: 47 3641-4067 – ouvidoria@mafra.sc.gov.br

Site: www.mafra.sc.gov.br Twitter : @PrefeituraMfa Facebook/Instagram/YouTube :prefeiturademafra

A Prefeitura de Mafra fica na Av. Prefeito Frederico Heyse, 1386, Alto de Mafra. Telefone: 47 3641-4000.