PORTARIA Nº 1178/23 em 13.11.2023
Tipo: Emenda à Lei Orgânica
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/11/2023
EMENTA
- CANCELA A PORTARIA Nº 861/23 de 03.08.202
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
PORTARIA Nº 261/25 |
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1178/23 em 13.11.2023.
CANCELA A PORTARIA Nº 861/23 de 03.08.2023.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município e Memorando nº 12930/2023 de 10 de Novembro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º – Cancelar a Portaria nº 861/2023 de 03 de Agosto de 2023, a pedido do professor EDSON DA ROCHA DE BARROS, devido o cancelamento do seu processo de aposentadoria, a partir de 08 de Novembro de 2023.
Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 08 de Novembro de 2023.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 13 de Novembro de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração
