Laura Ribeiro da silva
Prezados(as),
Gostaria de solicitar informações a respeito da emissão de alvará de publicidade no município de modo urgente. Especificamente, preciso saber:
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Quais são as dimensões máximas permitidas para anúncios ou cartazes em estabelecimentos comerciais e de serviços;
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Qual a altura mínima/máxima permitida para a instalação desses anúncios;
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E, se houver necessidade de emissão de alvará, qual o checklist de documentos obrigatórios para abertura do processo.
Verifiquei que o Código de Posturas Municipal (Lei nº 1.220/1982) dispõe sobre anúncios e cartazes, mas não localizei informações objetivas quanto às dimensões permitidas, nem sobre parâmetros como altura em fachada ou calçada.
Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo das orientações, inclusive sobre qual setor posso contatar diretamente, caso esta solicitação não seja de competência deste e-mail.
