DECRETO Nº 063/2025
DE 31 DE MARÇO DE 2025.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 02/04/2025
EMENTA
- RETIFICA A EMENTA DO DECRETO Nº 055/2025 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS | DECRETO Nº 055/2025 |
| ALTERA |
Integra da Norma
DECRETO Nº 063/2025
DE 31 DE MARÇO DE 2025.
RETIFICA A EMENTA DO DECRETO Nº 055/2025 QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.
O Prefeito Municipal de Mafra, EMERSON MAAS, no uso das atribuições que lhe confere o Seção IV, artigo 68, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o despacho constante no Memorando nº 4.357/2025 de 26 de Março de 2025;
DECRETA
Art. 1° – Retificar a Ementa do Decreto nº 055/2025 Que Estabelece o Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual das Cidades, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MAFRA.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mafra, 31 de Março de 2025.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
CRISLEY MARIA FUCHS
Presidente Do Conselho Superior De Mafra
