DECRETO Nº. 141

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 141

DE 26 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026.

O Prefeito do Município de Mafra, CARLOS ALBERTO NITZ, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que entre os dias 11 de junho de 2026 e 19 de julho de 2026 ocorre a Copa do Mundo nos Estados Unidos, Canadá e México;

CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira foi classificada para a etapa de dezesseis avos de final;

CONSIDERANDO que o jogo da Seleção Brasileira pela etapa de dezesseis avos de final ocorrerá no dia 29 de junho de 2026;

DECRETA

Art. 1º Fica estabelecido, para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal, o horário de expediente do dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), das 7h30min às 13h30min, sem expediente no período vespertino.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de escala, conforme determinação do respectivo Secretário Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 138, de 25 de junho de 2026.

Mafra/SC, 26 de junho de 2026.

CARLOS ALBERTO NITZ

Prefeito Municipal

ANDRÉ RAFAEL HACK

Secretário Municipal de Administração