Lei nº 4785

EMENTA

• ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.604 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, QUE FIXA O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAFRA, ESTABELECE A NOVA DIVISÃO DE BAIRROS E OS RESPECTIVOS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº. 4.785

DE 16 DE JUNHO DE 2025.

 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.604 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022, QUE FIXA O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MAFRA, ESTABELECE A NOVA DIVISÃO DE BAIRROS E OS RESPECTIVOS LIMITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBS.: POR SE TRATAR DE LEI COM TEXTO EXTENSO, CONSULTAR A ÍNTEGRA DA NORMA – ACIMA, EM FORMATO DE ARQUIVO PDF.

Arquivos anexos

• • Anexo_I_Perimetro_Urbano_LO4785
• • Anexo_II_Divisao_Bairros_LO4785