Decreto Executivo 3834/2015

EMENTA

• DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Integra da Norma

 DECRETO Nº. 3834

DE 12 DE MARÇO DE 2015

DISPÕE SOBRE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

O Prefeito do Município de Mafra, ROBERTO AGENOR SCHOLZE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Mafra, e

Considerando a necessidade de execução do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo,

DECRETA

Art. 1º –   Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social responsável pela Gestão do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Art. 2º –   Institui-se a comissão responsável pela gestão do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, conforme segue:

•  Órgão Gestor da Assistência Social

Titular: Maike Sheila T. Steidel

Suplente: Fabiana Aldaci Lanke

•  Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

Titular: Claudia Regina Cordeiro

Suplente: Fátima Groskopf

•  Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS

Titular: Lucila Sant’ana Soares

Suplente: Andreia G. Rauen Nardo

Art. 3º –   Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.

Prefeitura do Município de Mafra, em 12 de Março de 2015.

ROBERTO AGENOR SCHOLZE

Prefeito Municipal